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Fique por dentro

  • desaposentaçao - aposentados e trabalhadores ainda na ativa são orientados pelo Jurídico do DEAPES sobre a melhor forma e ocasião para requere aposentadorias, sobretudo diante da celeuma em que se transformou a dirputa entre o Governo Federal e Congresso Nacional pelos projetos que regulamentam a Previdência. Continuamos assessorados pela advogada Lilian Salgado nos processos de desaposentação, pois o processo de aposentadoria pelo fator previdenciário continua em paralelo a nova regra do 85-95.
  • bitributação - também através do Jurídico do DEAPES, continuamos com as ações de “bitributação” contra a Receita Federal que, de 89 a 95 efetuou junto a COPASA a cobrança de IRPF sobre o valor retirado do seu salário mensalmente e depositado na previdência complementar (Libertas) e hoje cobram também IRPF sobre a movimentação que você realiza nosso próprio dinheiro que sai da Fundação. Ocorre que a cobrança à época era irregular e continua, ainda hoje, irregularmente.

 

Entenda outros termos utilizados

  • benefício – prestação paga em dinheiro pelo INSS.
  • beneficiário – pessoa que receberá o benefício, segurado ou dependente do segurado.
  • comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) – comissão composta por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, com objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
  • contribuição – valor pago ao INSS pelo segurado trabalhador ou pelo empregador.
  • dependente – pessoas que dependem economicamente do segurado(a): mulher ou marido, companheiro ou companheira, filho (enteado e menor tutelado equiparam-se ao filho) menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão menor de 21 anos ou inválido.
  • equipamento de proteção individual (EPI) – todo dispositivo de uso individual destinado a preservar e proteger a integridade física do trabalhador.
  • filiação – é a vinculação jurídica entre os segurados e a Previdência Social.
  • fator previdenciário – número multiplicado ao salário-de-benefício para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade (opcional). Na fórmula para calcular o fator previdenciário é considerada a idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e sua expectativa de sobrevida, conforme tabela do IBGE. No caso das mulheres, é somado cinco anos ao tempo de contribuição.
  • indenização por danos morais e patrimoniais – é a reparação devida por quem ofende moralmente ou causa prejuízo a outra pessoa. O dano pode ser provocado de forma intencional ou por imprudência, negligência ou imperícia.
  • inscrição – é o ato pelo qual segurados e dependentes são cadastrados na Previdência Social.
  • período de carência – tempo mínimo de contribuição para ter direito a determinados benefícios.
  • perfil profissiográfico previdenciário (PPP) – documento que descreve o ambiente de trabalho e as condições do exercício das funções do trabalhador.
  • previdência social – ramo da atuação do Estado que visa proteger aquele que trabalha dos riscos da perda das condições de obter o seu sustento.
  • renda mensal inicial – valor inicial do benefício calculado quando é concedido.
  • segurado – é a pessoa física que exerce uma atividade remunerada (segurado obrigatório), ou a pessoa física que se filia facultativa e espontaneamente à Previdência Social (segurado facultativo).
  • segurado especial – é o produtor, o parceiro, o meeiro, e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados que exerçam suas atividades individualmente, ou em regime de economia familiar.
  • segurado facultativo – é aquele que não estando na condição definida pela lei de segurado obrigatório, deseja se filiar a Previdência Social.
  • Salário-de-benefício – É a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, de todo o período contributivo. Para os trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999, o período contributivo considerado para o cálculo será a partir de julho de 1994.
  • Salário-de-contribuição – valor sobre o qual é calculada a contribuição do trabalhador a Previdência Social.
  • segurado (a) – pessoa inscrita na previdência social. Pode ser segurado obrigatório, determinado na lei, ou segurado facultativo, que escolhe se filiar a previdência.
  • seguro de vida – é um contrato privado em que o contratante paga um valor (prêmio) à seguradora que em caso de uma ocorrência previamente contratada (morte, doença, invalidez), durante o prazo de vigência do contrato, pagará uma indenização.

 

Sindágua MG - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais